Em recente artigo no Valor Econômico, o economista Bernardo Appy critica incentivos fiscais estaduais, dizendo que são dados, muitas vezes, para atrair setores para os quais  os estados não têm vocação, o que provocaria custos elevados de logística. Essa visão parte sempre do olhar de uma reforma tributária nacional, que não mexe com a parte de impostos do Governo Federal e põe a culpa de uma guerra fiscal nos estados. Ora, a vocação estadual se cria. A indústria automobilística era toda concentrada em São Paulo e depois se espalhou para outros estados, sempre à custa de incentivos estaduais. O Governo Federal chama seus incentivos de desonerações tributárias e o dos estados de guerra fiscal. Enquanto isso, a Zona Franca de Manaus valerá por mais 50 anos, não houve pagamento de participações especiais na transferência de 5 bilhões de barris de petróleo da União para a capitalização da Petrobrás e tivemos as desonerações do Governo Dilma.

Na falta de uma política de desenvolvimento regional, resta aos estados usar o instrumento de que dispõem, o ICMS, para atrair novos investimentos ou preservar antigos. Quem conhece a história econômica do ES sabe que a fábrica da Antartica foi embora quando perdeu incentivos e a Fibrasa, Del Valle, Jurong, Marco Polo, Oxford e a Weg, com seus 2.800 empregos, não viriam para cá se não houvesse incentivos.

Os grandes fatores de competitividade hoje são a logística, energia, capital humano, mercado local, redes de telecomunicações, política ambiental e ambiente de negócios(segurança jurídica, governos confiáveis, burocracia, impostos). Se os estados não puderem usar incentivos, todos os investimentos do país irão para São Paulo que tem, disparada, a liderança nacional na maior parte desses itens. Foi o que ocorreu recentemente com a redução do Fundap, onde São Paulo alegava que algumas importações só existiriam pelo incentivo dado pelo ES. Os dados mostram que as importações continuaram a acontecer, mas foram todas para o Porto de Santos.

Além das argumentações vindas do Leviatã nacional sobre guerra fiscal, temos de enfrentar o fogo amigo de capixabas de alma paulista, questionando incentivos, como se fossem presentes dados às empresas. Desconhecem na argumentação as externalidades  positivas que impactam o comércio, portos, turismo de negócios, construção civil, atração de fornecedores e os empregos de alto nível para uma indústria sofisticada.

Faz falta a mobilização das elites empresarial, acadêmica e política, junto ao Governo Estadual, para sustentar esse fator fundamental do nosso desenvolvimento.

Sobre o autor:

Evandro Milet é consultor e palestrante e escreve artigos semanalmente sobre inovação e negócios.

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