O site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região de São Paulo publicou uma análise do Relatório da Justiça do Trabalho 2015 divulgado pelo TST. Essa análise conclui que a justiça trabalhista é superavitária pois teve um custo de R$17,1 bilhões e o total distribuído nos processos chegou a R$17,4 bilhões, fora a arrecadação de outros R$ 2,8 bilhões em tributos, custas e emolumentos aos cofres públicos. Portanto, a Justiça do Trabalho devolveria cerca de 18% a mais do que custa. E acrescenta que não está inclusa a receita indireta: emprego de milhares de advogados, peritos, prestadores de serviço e tudo mais que entra na economia, como gastos com manutenção, aluguéis, obras e muitos outros.

Esse raciocínio é surreal e invertido. A arrecadação considerada é a que foi paga pelos empregadores para empregados – considerando que dificilmente algum empregado vai ressarcir empregadores – mesmo em frequentes ações descabidas. Fora a tal “receita indireta”, isto é, o custo de advogados e sua estrutura, também pago principalmente pelos empregadores que tradicionalmente perdem as causas. O TST se vangloria de retirar do setor produtivo e da sociedade mais tributos e custas e gerar empregos para milhares de advogados( que os empregadores pagam) e construção de tribunais(que saem dos impostos).

Também são sempre citadas as vagas de juízes não preenchidas, insinuando que seriam necessários mais juízes e varas para atender a demanda crescente. Em nenhum momento é considerado propor alteração da legislação para reduzir o número de ações trabalhistas. “Não será criando novas varas que se vai resolver o problema”, diz o ex-Presidente do TST Almir Pazzianotto. “Quanto mais botequim, mais pinguço – ou seja, a afluência de processos aumenta.”

Em 2016 foram abertos 3,3 milhões de novos processos na justiça do trabalho. Os EUA, com mão de obra 50% maior que o Brasil, tiveram apenas 135.000 ações em 2015.

Juízes Robin Hood forçam a conciliação pressionando o empresário a ceder mesmo com razão, insinuando que ele tem mais recursos que o empregado. Estes acabam entrando contra o patrão, porque no fim sempre ganham alguma coisa – sem correr riscos.

Como diz o Conselheiro Acácio, o problema das consequências é que elas vêm sempre depois. Vêm como redução da geração de empregos, com o receio dos empresários com custos e riscos trabalhistas.

Concursos para juiz do trabalho deveriam exigir experiência como empresário para entender como são gerados os empregos. Como disse o incompreendido Roberto Campos: “O respeito ao criador da riqueza é o começo da solução da pobreza”.

Sobre o autor:

Evandro Milet é consultor e palestrante e escreve artigos semanalmente sobre inovação e negócios.

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