Cogitou-se a volta da CPMF como forma de gerar recursos para a saúde. Pessoas favoráveis argumentam que 0,38% das transações financeiras é imperceptível e indolor e só pessoas insensíveis às causas sociais seriam contrárias à medida. Um produto ou serviço para ir ao mercado exige uma rede de muitos níveis de fornecedores e subfornecedores realizando centenas ou milhares de transações financeiras, pagando esse valor em cascata, que irá se acumular em percentual significativo no produto ou no serviço final. Claro que isso refletirá em inflação ou na redução da rentabilidade das empresas já sufocadas pela recessão, se não conseguirem repassar para os preços. É óbvio que retirar 80 bilhões de reais da economia, como se calcula, não é imperceptível nem indolor e acrescenta mais de um ponto percentual na carga tributária já beirando sufocantes 40%.
A carga tributária, junto com a insana legislação trabalhista, a desmotivadora burocracia e a facilidade de aplicar dinheiro a 5% de juros reais, inibem o empreendedorismo, reduzem as oportunidades de emprego e estimulam brilhantes cabeças a se refugiarem em empregos públicos vitalícios, esterilizando o espírito animal que cria riquezas.
A visão distorcida que pensa estar praticando o bem mas gera na verdade o mal, está disseminada em propostas vindas de uma esquerda que não se reciclou e, embora finalmente aceitando a economia de mercado, não a compreende e a todo momento tenta impor restrições a esse mercado e a mantê-lo sob o rígido controle do estado.
Essa visão aparece na tentativa de controlar a taxa de retorno nas concessões e no consequente esvaziamento dos processos licitatórios. Transparece também, misturado com um nacionalismo anacrônico, nas mudanças desastradas nas regras para exploração do petróleo que exigem de uma Petrobras castigada e sem caixa, ser a única operadora do pré-sal, entrando compulsoriamente com pelo menos 30% do investimento! Como ela não tem esses recursos, o Governo segura as rodadas que param de acontecer e o mal é feito para toda a cadeia de petróleo, onde pontificam inúmeras empresas genuinamente nacionais que poderiam ter crescido e se aventurado no mercado externo e agora estão quebrando.
O espírito que acreditava fazer o bem e realizava o mal é o mesmo que presidia decisões do judiciário, dificultando a retomada de imóveis de inadimplentes. A introdução da alienação fiduciária em 1997, no governo FHC, facilitou a retomada, gerou confiança nos investidores e contribuiu para o boom da construção civil que criou milhares de empregos.
Desenvolvimento exige inteligência.
Evandro Milet
Consultor e palestrante e escreve artigos semanalmente aos domingos
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