Compras governamentais

Em 1968, no auge da guerra fria, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos iniciou o
projeto da rede ARPA( Advanced Research Projects Agency), com a intenção de criar uma
estrutura de conexões redundantes entre computadores, a princípio interligando centros de
pesquisas das universidades americanas, para evitar que, em caso de ataque a qualquer
parte da rede por forças inimigas, a comunicação fosse interrompida entre os outros nós da
rede. Esse projeto deu origem, alguns anos depois, à Internet e a toda uma competência
técnica para empresas e universidades americanas, colocando o país na liderança absoluta
de utilização da rede e demonstrando o papel fundamental do apoio governamental no
desenvolvimento tecnológico. De fato, o governo norte-americano pratica uma forte
política industrial baseada principalmente nas compras governamentais do Departamento
de Defesa e da NASA para o programa espacial.
Guardadas as devidas proporções, alguns estados brasileiros têm praticado uma política de
apoio às suas empresas locais, favorecendo-as, de alguma forma, nas suas contratações.
No Espírito Santo há um esforço e pressão política para que as grandes empresas contratem
mais no mercado local e isto é mais visível para as aquisições que envolvem o setor metal-
mecânico. O Governo Estadual, dentro de um trabalho persistente e de sucesso vem
conseguindo moralizar e equilibrar as contas públicas adotando, entre outras medidas, o
pregão eletrônico para suas compras, reduzindo substancialmente os gastos com aquisições.
O pregão tem a característica de buscar o menor preço o que, em tese, é correto. Como
justificar, porém que o Governo pressione as grandes empresas para compras locais e na
sua vez, compre do fornecedor mais barato, de qualquer lugar do país, sem nenhum
compromisso com geração local de empregos ou impostos? Isso está acontecendo para
compras de serviços de informática, embora o Decreto estadual que trata do assunto
estabeleça pregão apenas para serviços comuns de digitação e manutenção. O esforço que
está sendo feito pelas empresas locais de tecnologia da informação, junto com as grandes
empresas, universidades e outras instituições, para viabilizar o Pólo de Software de Vitória
terá muito maior chance de sucesso se houver uma política de compras governamentais que
use a flexibilidade que a Lei 8666 permite para fortalecer as empresas locais com as suas
encomendas, tendo como contrapartida o compromisso com um esforço organizado – que
já está em andamento – pela qualidade de produtos e serviços, bem como pela redução de
preços como ocorreu com a metal-mecânica.