Os debates sobre privatização voltaram e perderam a aura oportunista, até porque vários aeroportos e estradas foram concedidos à iniciativa privada pela então Presidente Dilma. As opiniões contrárias têm dois tipos de argumentos. O primeiro é fisiológico, onde políticos que indicaram os atuais dirigentes reagem à perda da influência, por interesses nada nobres. Dirigentes e funcionários se apressam a contestar a necessidade da privatização ou concessão, justificando com as mudanças que estariam sendo promovidas e que prometem transformar a empresa em modelo de eficiência, mas que nunca ocorre.
O segundo argumento é ideológico – vamos partir do princípio que é sincero – e reflete a preocupação com uma possível desnacionalização de ativos estratégicos ou considerados monopólios naturais. Já foi usado para telefonia, saneamento, bancos, petróleo e eletricidade. Mais recentemente para Correios, Casa da Moeda e aeroportos. Há também a preocupação com eventual aumento de tarifas e redução da prestação de serviços para a população mais carente. Ou mesmo a consideração que a iniciativa visa apenas cobrir o déficit das contas públicas.
O primeiro argumento, o fisiológico, carece de seriedade, considerando o histórico escancarado pela operação Lava-Jato. O argumento ideológico merece discussão. A administração pública está cada vez mais amarrada, com processos licitatórios intermináveis, órgãos de fiscalização que amedrontam executivos para tomar decisões, impossibilidade na prática de demitir pessoas improdutivas e ocupação de cargos por pessoas sem qualificação. E há o direcionamento predatório vindo de fora das empresas, como nas notórias Pasadena, Abreu e Lima, Belo Monte, Caixa, Correios, entre outros em discussão em Curitiba. Quem paga pela ineficiência é todo o povo com os impostos e serviços ruins. Só isso já justificaria a privatização, desde que as agências reguladoras atuem com eficiência, sem o aparelhamento dos últimos tempos, com pessoas sem a qualificação adequada.
A modelagem das concessões pode prever cobertura para universalização de atendimento com custos mais baixos que a ineficiência governamental, pode incluir uma golden share que deixa o governo com poder de veto, como acontece com Vale e Embraer, e pode definir entre venda em bloco ou pulverização de ações na bolsa. Privatização também vale para abater dívida que eleva juros, traz inflação e reduz espaço de investimentos. O país precisa urgentemente aumentar a produtividade estagnada, crescer, gerar empregos e focar em educação, saúde e segurança. Isso sim é estratégico.
Sobre o autor: Evandro Milet é consultor e palestrante e escreve artigos semanalmente sobre inovação e negócios.
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