Existe uma verdade inexorável: o governo não tem dinheiro para fazer tudo que tem de ser feito. Todo o dinheiro disponível deve ir primordialmente para saúde, educação e segurança. Existem bilhões de dólares aplicados a taxas próximas de zero lá fora, procurando projetos com retornos maiores. É a oportunidade para o Brasil e para o Espírito Santo.
Há um equívoco cometido até por pessoas de boa fé acreditando que as ações de interesse público tem de ser executadas diretamente pelo governo, com a justificativa de que a empresa privada só visa o lucro e não atenderia às demandas sociais. Vejamos o caso do saneamento. O país todo tem carências terríveis principalmente para coleta e tratamento de esgoto. Muitos anos de tentativas de universalização e estamos muito distantes de qualquer indicador civilizado, provocando doenças e pressionando a área de saúde. Uma modelagem de concessão pode e deve incluir, se necessário, subsídios cruzados, de forma que a população de baixa renda pague uma tarifa social. Isso é comum em energia, telefonia e saneamento. A modicidade tarifária é conseguida administrando uma eventual contraprestação do governo com uma PPP(Parceria Público-privada).
Concessão não é entregar um bem para a iniciativa privada sem controle. Tudo é feito de forma transparente, com audiências públicas, fiscalizado por uma agência de regulação e fiscalização, pela população, pela imprensa, pelo legislativo, pelos órgãos de defesa do consumidor e pelos órgãos de controle.
A execução diretamente pelo governo tem problemas com licitações, em processos cada vez mais demorados e judicializados, dificuldade e lentidão na gestão do desempenho de pessoas, dificuldade de investimentos pelas restrições orçamentárias e capacidade de endividamento, além do risco de aparelhamento político. Acaba sendo lento, caro e ineficiente.
Uma injustiça e um grave equívoco conceitual também são cometidos quando alguém afirma que o governo do Estado tem se orientado exclusivamente pela manutenção do equilíbrio das contas públicas em detrimento do atendimento básico de serviços como saúde e educação. É semelhante a um pai ou mãe de família afirmar que vai se endividar para manter um padrão de vida insustentável. Isso é a filosofia Dilma de administrar que, quando chefe da Casa Civil, classificou de rudimentar a tentativa do ministro Palocci de conter o gasto público para reduzir a dívida. Deu em pedaladas, recessão e 12 milhões de desempregados.
Equilibrar receita e despesa é imprescindível em qualquer governo, qualquer empresa e dentro de casa.
Sobre o autor:
Evandro Milet é consultor e palestrante e escreve artigos semanalmente sobre inovação e negócios.
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