O sentido mais usual de corporativismo é a defesa dos próprios interesses em detrimento dos interesses da coletividade, por parte de uma categoria profissional organizada (uma “corporação”). O corporativismo cria excrescências como juízes que venderam sentenças sendo aposentados com vencimentos integrais ou a aprovação de penduricalhos nos salários. Mas o corporativismo é encontrado também nas atividades de advogados, policiais, militares, aposentados, médicos, professores, funcionários públicos, políticos ou empresários que defendem, muitas vezes, interesses alheios aos interesses da coletividade. Sindicatos de professores não gostam de avaliações de mérito, sindicatos de funcionários públicos, militares e policiais rejeitam mudanças na previdência que tiram seus privilégios, sindicatos de trabalhadores e advogados trabalhistas rejeitam a reforma trabalhista que acaba com o imposto sindical e com o excesso de ações, políticos querem manter foro privilegiado e empresários gostam de subsídios.
O corporativismo contribui nos temas que impedem o equacionamento do problema fiscal brasileiro: a rigidez orçamentária, os subsídios setoriais, a estabilidade dos servidores, o excesso de gastos e o tamanho da máquina pública.
A rigidez orçamentária, se baseia no princípio equivocado de que congelando percentuais do orçamento para saúde e educação resolve-se o problema desses setores, sem que eles tenham projetos razoáveis elaborados para a sua utilização. No final do exercício corre-se para gastar o dinheiro. O grande problema da saúde e da educação no Brasil é de gestão e não de falta de dinheiro. Basta ver o resultado fantástico de escolas do interior do Ceará nas avaliações. Em alguns lugares, a escolha de diretores de escolas não são feitas por mérito, mas por uma suposta democracia, onde candidatos em campanhas eleitorais trocam favores com eleitores.
Subsídios setoriais são garantidos por poderosos lobbies, como no setor automotivo, defendido pelas multinacionais do setor e pelos sindicatos de metalúrgicos com acesso às altas esferas.
A estabilidade de servidores só se justifica para algumas carreiras, passíveis de eventuais perseguições políticas nas mudanças de governo e a rejeição à redução do tamanho do Estado com privatizações vem das corporações de funcionários das empresas estatais que têm sempre justificativas patrióticas para a sua imprescindível existência.
É urgente uma reforma do Estado que reduza o seu tamanho, reveja subsídios e gastos, altere a estabilidade de servidores, libere o orçamento e fulmine o corporativismo.
Evandro Milet é consultor e palestrante e escreve artigos semanalmente sobre inovação e negócios.
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