Em 2008, logo após concluir um curso sobre governança corporativa no IBGC(Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) para receber o selo de Conselheiro de Administração dessa instituição por experiência, escrevi artigo explicando os conceitos do tema. Àquela época, o caso ruidoso da Enron provocou mudanças de legislação e um tsunami nos conceitos de governança, inclusive no Brasil. Os Conselhos de Administração(CA) passaram a ter mais força e os controles aumentaram significativamente, reduzindo os poderes da Diretoria Executiva e aumentando a responsabilidade de todos. 

A literatura de gestão exaltava líderes carismáticos e pouca ênfase atribuía aos conceitos de governança corporativa(GC) definido, na época, pelo IBGC como o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre acionistas/cotistas, conselho de administração, diretoria, auditoria independente e conselho fiscal. 

O atual Código das Melhores Práticas de GC do IBGC, alterou um pouco essa definição, e é interessante observar os detalhes das mudanças nesses 15 anos. No novo conceito,  GC é “o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas”.

A GC ampliou o papel de instrumento de controle,  traz agora um papel mais ativo de incentivo e abre o leque para incluir, com mais ênfase, as partes interessadas(stakeholders) no relacionamento da empresa. 

Os princípios básicos da GC eram, em 2008: transparência, equidade, prestação de contas(accountability) e responsabilidade corporativa. Agora,  integridade, transparência, equidade, responsabilização(accountability) e sustentabilidade. Certamente a repercussão da Lava-Jato para uma série de empresas provocou a introdução do conceito de integridade nos princípios, entendida como aprimorar a cultura ética, evitar conflitos de interesse, além de manter coerência entre discurso e ação e o cuidado com as partes interessadas e a sociedade em geral.

Por transparência entende-se que mais do que a “obrigação de informar”, a Administração deve cultivar o “desejo de informar” não apenas sobre o desempenho econômico-financeiro, mas também sobre todos os fatores que norteiam a ação empresarial. 

A equidade caracteriza-se pelo tratamento justo e igualitário de todos os grupos minoritários, sejam acionistas ou demais partes interessadas. 

O princípio da  responsabilização, tradução melhor de accountability, prega que os agentes da GC devem prestar contas de sua atuação a quem os elegeu, mas também às partes interessadas e ao meio ambiente e devem responder integralmente por todos os atos que praticarem. 

Finalmente, o princípio da responsabilidade corporativa, agora redefinido para o mais atual termo sustentabilidade, preconiza que conselheiros e executivos devem zelar pela perenidade da organização e assim devem considerar que as organizações atuam em um ambiente de interdependência com os ecossistemas social, econômico e ambiental com responsabilidades perante a sociedade.

Um dos mais importantes aspectos da GC é a separação entre propriedade e gestão, onde os acionistas elegem um CA, formado inclusive por conselheiros independentes, com as atribuições de monitorar resultados, aprovar estratégias, eleger o executivo principal, cuidar do capital humano e remuneração de executivos, definir estrutura de capital e política de dividendos e gerenciar riscos ambientais, trabalhistas, tecnológicos e financeiros. Mas o IBGC introduziu no Código das melhores práticas também a importância da inovação com a sugestão que na composição do CA haja algum especialista no tema, além de conselheiros com competências comportamentais e técnicas. 

E que a empresa pratique a diversidade, inclusive no CA, em termos de raça, gênero, conhecimentos, formação acadêmica, experiências profissionais e demais elementos que contribuam para o fomento da inovação. Pessoas com conhecimentos, origens e vivências diferentes aumentam a capacidade de inovação na organização.

O capitalismo mudou. O mundo dos negócios tem novas regras. O grande economista Joseph Schumpeter foi preciso quando disse: “ A evolução capitalista significa perturbação. O capitalismo é essencialmente um processo de mudança econômica endógena. Neste sentido, o capitalismo estabilizado é uma contradição em termos”.

Nesta semana foi criada a 11ª regional do IBGC, o Núcleo Espírito Santo. Que seja motivador para a profissionalização e crescimento das empresas capixabas.

Publicado no Portal ES360 em 05/11/2023